Advogado Especialista em Retenção Ilícita de Menor no Exterior

Advogado Especialista em Retenção Ilícita de Menor no Exterior

Nem todo caso começa com uma remoção sem autorização. Muitas vezes a criança viaja para o exterior com o consentimento do outro genitor — para férias, visita a familiares ou mudança temporária — e simplesmente não retorna na data combinada. Essa situação tem nome jurídico próprio: retenção ilícita de menor no exterior, e é tratada pela Convenção de Haia da mesma forma que a remoção não autorizada[1].

Um advogado especialista em retenção ilícita entende a diferença entre esse cenário e o sequestro clássico, e sabe como reunir as provas certas para demonstrar que a autorização original não incluía permanência indefinida.

O que é retenção ilícita de menor

A retenção ilícita ocorre quando a criança deixa o país de residência habitual com autorização válida — combinada por prazo determinado — mas o genitor que está com ela decide não devolvê-la, unilateralmente, ao fim desse prazo.

Quando uma viagem autorizada se torna retenção ilícita

O ponto de virada é a data ou o evento combinado para o retorno. Se a autorização de viagem tinha prazo certo, escrito ou verbal, e esse prazo é descumprido sem novo acordo entre os genitores, a permanência da criança no exterior passa a ser irregular.

Como comprovar a retenção ilícita

Mensagens, e-mails, autorizações de viagem, bilhetes de retorno originalmente comprados e qualquer registro que demonstre o prazo combinado são fundamentais. Quanto mais clara a prova do acordo original, mais rápida tende a ser a análise do pedido de restituição.

O que fazer diante da retenção

O primeiro passo é comunicar a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e reunir a documentação disponível. Em seguida, avalia-se a via judicial cabível — normalmente a ação de busca, apreensão e restituição na Justiça Federal.

O próximo passo

Se o retorno combinado não aconteceu, reunir a documentação da autorização original o quanto antes fortalece o caso. Procure um advogado especialista em retenção ilícita de menor no exterior da sua confiança. A conversa inicial serve para organizar as provas disponíveis e definir a via mais rápida para reaver a criança.

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Fernando Felix Advogados — Excelência Jurídica Aliada à Estratégia e Resultados

Notas e Referências

[1] Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.413/2000. https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/convencaoHaiaConteudoTextual/anexo/textoConvencao.pdf